Questões

Total de Questões Encontradas: 190

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da organização do Estado brasileiro, julgue o item abaixo.
Dada a condição de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cultos religiosos ou igrejas, assim como parceria de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.
O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hierárquico superior ao daquela que tenha proferido a decisão.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
C
Certo
E
Errado
Página 2 de 19