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Considere as afirmativas seguintes:

 

 I. Identifica-se no texto uma diferenciação nas características de certos grupos nas sociedades primitivas.
 II. Especialistas divergem na classificação dos grupos de torcedores de futebol, a partir de seu comportamento.
 III. Hábitos tradicionais resultantes de sociedades primitivas marcam o comportamento dos torcedores dos clubes de futebol.

Está correto o que se afirma em 
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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De acordo com o texto,  
A
as características coletivas do futebol moderno podem prejudicar o reconhecimento de um território específico e particular, como o de um clube.
B
o futebol moderno veio substituir, em grande parte, os laços pessoais de pertencimento a determinados grupos sociais.
C
o esporte resultou das alterações nos regimes políticos surgidos ao longo do tempo em diversas sociedades.
D
o conceito de cidadania sofreu evolução nem sempre favorável a certos grupos sociais, por descaracterizar suas normas tradicionais.
E
a industrialização e a consequente urbanização apoderaram-se de modelos tradicionais de comportamento, especialmente nos esportes.
Considere:

 I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.
 II. Espécie normativa que disciplina matéria especial-mente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,
A
à resolução e à emenda constitucional.
B
à resolução e à lei ordinária.
C
à lei delegada e ao decreto legislativo.
D
ao decreto legislativo e à emenda constitucional. 
E
ao decreto legislativo e à lei complementar. 
Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que 
A
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
B
o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
C
as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção será supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.
D
o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.
E
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho. 
Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

 I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.
 II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.
 III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em 
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
De acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo
A
os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, em relação a direitos individuais, e, em se tratando de direitos difusos, aqueles direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida.
B
apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo.
C
as associações, no tocante a direitos individuais e interesses coletivos.
D
apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo e, em relação a interesses difusos e coletivos, o Ministério Público.
E
os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo, bem como aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.
De acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários 
A
pode ser exercido a qualquer tempo, não se operando a decadência.
B
decai em cinco anos, contados da intimação do interessado, salvo comprovada má-fé.
C
decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
D
decai em 10 anos, contados da prática do ato, ou em cinco anos contados da intimação do interessado, o que ocorrer primeiro, salvo comprovada má-fé.
E
pode ser exercido a qualquer tempo, desde que respeitados os direitos patrimoniais já adquiridos pelos destinatários. 
A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a
A
submissão da Administração à lei, sem importar, contudo, a supressão do juízo de conveniência e oportunidade para a prática de atos discricionários.
B
impossibilidade de praticar atos discricionários que não decorram de autorização legal específica.
C
competência irrestrita do Poder Legislativo para dispor sobre matérias de competência do Poder Executivo. 
D
possibilidade de praticar quaisquer atos, inclusive de disposição de bens, que não contem com proibição legal expressa.
E
necessidade de prévia aprovação legislativa para a celebração de contratos administrativos. 
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As questões de números 19 a 20 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. 
Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do
A
Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
B
Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente. 
C
Órgão Especial, exclusivamente. 
D
Tribunal Pleno, exclusivamente.
E
Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente. 
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As questões de números 19 a 20 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. 
Considere:

 I. Posse.
 II. Idade.
 III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3a Região.
 IV. Tempo de serviço público.
 V. Classificação no concurso.
 VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em 
A
I, II, V, IV, VI e III.
B
I, VI, III, V, IV e II.
C
II, V, VI, I, IV e III.
D
I, II, III, V, IV e VI.
E
V, II, I, IV, III e VI.
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