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Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.
O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo que é prestado nos regimes público e privado, que pode ser associado à oferta de serviços com características do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.
O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade da prestação desse serviço.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens.
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens de 40 a 43, relativos ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
Deve o servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, bem como abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens de 40 a 43, relativos ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
A conduta dos servidores da ANATEL deve estar comprometida com os postulados de legalidade, eficiência e impessoalidade. Isso significa que suas atividades devem ser desempenhadas dentro dos limites legais, de forma célere, racional e econômica, e que seu relacionamento com colegas, superiores hierárquicos e com o público deve ser marcado pela impessoalidade, neutralidade, imparcialidade e distanciamento. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens de 40 a 43, relativos ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
O servidor da ANATEL deve pautar sua conduta por normas que possibilitem a associação da ética com a prática cotidiana, de maneira que possa ser por elas orientado no exercício de suas atividades. Cabe, portanto, ao servidor, entre outras medidas, comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário aos interesses da instituição, bem como denunciar a prática de atividades heterodoxas em seu ambiente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens de 40 a 43, relativos ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
O presidente da ANATEL poderá convocar audiência pública para o debate de matéria de interesse geral mediante comunicação na imprensa oficial. As manifestações na audiência dependerão de inscrição prévia bem como da comprovação de mais de 5 anos de experiência na área de telecomunicações.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997), julgue o próximo item.
O peticionamento pelos usuários de serviços de telecomunicações para reclamarem seus direitos contra prestadores de serviço perante o órgão regulador não dependerá da assistência de advogado.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
A concessão de serviço de telecomunicações pode extinguir-se por encampação.
C
Certo
E
Errado
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