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Texto Associado Texto Associado
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração, da remoção e do estágio probatório.
Na hipótese de pedido de remoção para outra localidade, visando o acompanhamento de cônjuge, o pleito poderá ser concedido independentemente da existência de vaga.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 113/2005)”, é correto afirmar que o servidor:
A
afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo sem recebimento de subsídio ou remuneração perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
B
cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de  Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
C
cedido a órgão ou entidade da Administração Direta fica dispensado do recolhimento das contribuições previdenciárias, sem prejuízo da manutenção de sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
D
cedido ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios mantém a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
E
aposentado perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe, ainda que permaneça a verter contribuições aos cofres públicos. 
A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:
A
a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança;
B
cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão;
C
a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta;
D
o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível;
E
o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário. 
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item.
Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
Entre os critérios exigidos para a promoção do servidor público inclui-se o do limite de três faltas injustificadas no decorrer dos 24 últimos meses que antecedam o processo de promoção.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
O servidor que não concordar com o resultado do processo de promoção poderá interpor recurso, com justificativa e provas das alegações, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação do referido resultado.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Analista de Suporte
Texto Associado Texto Associado
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
C
Certo
E
Errado
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