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Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que 
A
é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.
B
se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
C
é concedida no interesse da Administração.
D
se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
E
tem, como prazo máximo, o período de dois meses.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Se a pena de demissão imposta a determinado servidor público estável pertencente aos quadros de uma autarquia federal for invalidada por decisão judicial em ação proposta pelo servidor para questionar a decisão administrativa, esse servidor deverá ser aproveitado no cargo por ele anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, mas não terá direito a ressarcimento das vantagens pecuniárias.
C
Certo
E
Errado
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