Questões de Direito Constitucional

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular visando anular ato administrativo que entende ser violador da regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular visando anular ato administrativo que entende ser violador da regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Texto Associado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

C

Certo

E

Errado

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