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Texto Associado Texto Associado
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
C
Certo
E
Errado
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À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.
C
Certo
E
Errado
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Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.
O mandado de segurança que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural substitui a ação popular, já que fará que cesse a ilegalidade.
C
Certo
E
Errado
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