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Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47.
Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro de 2013, para o exercício interino de outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupava até então. Nessa situação, mesmo que opte por apenas um dos salários ao longo do período de interinidade, Paula não poderá acumular esses cargos, visto que a acumulação não é permitida pela legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
O estágio probatório corresponde
A
a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.
B
ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.
C
a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados  para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
D
a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.
E
ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para função, em virtude de concurso público.
No que se refere à vacância do cargo público, a exoneração de ofício dar-se-á, também, quando
A
o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
B
o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
C
o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.
D
o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições para entrar em exercício.
E
decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.
A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o
A
pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.
B
cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.
C
não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
D
cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.
E
cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
A
sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
B
em se tratando de servidor em licença para desem- penho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
C
a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
D
independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.
E
o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.
O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar
A
10%.
B
até 10%.
C
15%.
D
até 20%.
E
20%.
Representam condutas do servidor que correspondem, respectivamente, a um DEVER e a uma PROIBIÇÃO expressamente previstos na Lei no 8.112/90:
A
representar contra abuso de poder e participar de gerência de sociedade privada comercial.
B
trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e exercer mandato junto a repartições públicas.
C
trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e manter seu cônjuge sob sua chefia imediata.
D
atender com presteza e prestar informações ao público em geral e manifestar opinião sobre questão política.
E
ausentar-se do serviço quando necessário e participar de gerência de sociedade privada comercial quando em licença para tratar de interesses particulares.
A Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:
A
a suspensão será aplicada no caso de violação das proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de destituição de cargo em comissão.
B
a pena de suspensão não pode ser convertida em multa.
C
o cancelamento das penalidades de advertência e de suspensão surte efeitos retroativos.
D
ao caso de conduta escandalosa na repartição é aplicada a suspensão de 30 dias.
E
os antecedentes funcionais são considerados na aplicação das penalidades.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da  5a Região − TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente
A
quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.
B
dois meses antes de findo o período do estágio probatório.
C
três meses antes de findo o período do estágio probatório.
D
um mês antes de findo o período do estágio probatório.
E
seis meses antes de findo o período do estágio probatório.
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas ocasiões diferentes. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a penalidade aplicada
A
terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
B
terá seu registro cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
C
terá seu registro cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, sendo irrelevante se Vanessa praticar, nesse período, nova infração disciplinar.
D
não terá seu registro cancelado, ou seja, a sanção continuará constando em seu prontuário, haja vista a conduta ter sido reincidente.
E
não terá seu registro cancelado, vez que a sanção de suspensão aplicada à Vanessa foi mais branda do que a prevista em lei para a conduta praticada.
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