Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
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1 Os dados revelam realidade alarmante: conforme o
IPEA, 63% das pessoas envolvidas em conflito não aciona o
sistema de justiça; a prática de tortura é sistêmica, segundo as
4 Nações Unidas; o sistema carcerário, cuja população aumentou
67% nos últimos 10 anos, é medieval e dá em oferenda nossos
jovens (negros em sua maioria) à rede de facções criminosas.
7 A violência contra os segmentos mais vulneráveis (idosos,
crianças, negros, mulheres, deficientes, população indígena e
LGBT) ecoa na sociedade pelas vozes que incitam o ódio sob
10 o manto de pretensa imunidade.
 No cenário de exclusão e violência, é preciso
radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça. Para
13 tanto, não basta a inclusão no sistema da maioria excluída. Há
consenso de que o acesso à justiça não se limita ao direito de
acessar o Judiciário. Para que a promoção da justiça seja tarefa
16 de todos, é necessário romper os limites das liturgias forenses
e levar a justiça onde o conflito está, ou seja, na vida, na casa
e na rua. Nesse sentido, a política de universalização do acesso
19 à justiça deve contemplar dois eixos de atuação: o de proteção
dos direitos violados (inclusive quando o órgão violador é o
próprio Estado) e o de prevenção da violência, por meio do
22 envolvimento da sociedade na formulação de uma política que
assegure direitos e promova a paz.
No primeiro eixo, é preciso coragem para a adoção de
25 políticas públicas no âmbito penal com franco apelo popular:
firmeza no combate à tortura e à violência policial,
reestruturação da política penitenciária e fortalecimento da
28 defensoria pública para assegurar a proteção dos direitos
humanos. Não é aceitável que o Brasil pretenda consolidar sua
democracia praticando um direito penal patrimonialista e
31 revanchista que olha para o passado, julga e pune, sob a
pretensão de que a privação da liberdade vai “reeducar” o
indivíduo a viver em sociedade. 
34 Os estatutos penais devem absorver as práticas
restaurativas que recuperam as relações afetadas pela violência.
São inúmeras as alternativas penais possíveis que, por sua
37 efetividade, afastam a impunidade: as prestações de serviços
comunitários; os círculos restaurativos nos moldes da
Resolução n.º 2.002/2012 da Organização das Nações Unidas;
40 a mediação de conflitos no âmbito penal, civil e familiar. No
eixo da prevenção da violência, a sociedade pode promover a
justiça comunitária antes da judicialização dos conflitos, por
43 meio da mediação, da educação para os direitos e da
articulação de uma rede de participação na gestão da
comunidade.
46 A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os
segmentos sociais contra a violência que emerge no cotidiano,
dentro e fora do Estado. Para além das múltiplas portas que o
49 sistema de justiça deve abrir, é necessária a adoção de espaços
livres de coerção para a construção de uma justiça acessível,
mas, sobretudo, realizada por todos.

Glaúcia Falsarella Foley. Nova política de acesso à justiça é possível. In: Correio Braziliense, 22/12/2014 (com adaptações).
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.

A oração “radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça” (R.12) e o termo “consenso” (R.14) exercem a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem.
 
C
Certo
E
Errado