Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Texto Associado Texto Associado
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem.
Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificativas para sua aplicação em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Cada sanção ou penalidade tem de ser proporcional ao dano, sendo vedado o uso das garantias contratuais para a aplicação de penalidades.
C
Certo
E
Errado