Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Técnico Administrativo
Texto Associado Texto Associado
A respeito das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens seguintes.
Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.
C
Certo
E
Errado