Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada uma Lei nacional aplicável a todas as esferas de governo, criando limitações aos administradores públicos de todos os matizes e estabelecendo severas sanções para o seu descumprimento.

No caso de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhada de declaração do
A
chefe do executivo
B
ordenador de despesa
C
gerente geral do órgão
D
controlador orçamentário interno
E
fiscal orçamentário externo