Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Alguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo-se que nem todo contrato firmado pela Administração pode assim ser qualificado, destaca-se como indicativo dessa condição, dentre outros aspectos, a
A
possibilidade de contratação sem que haja demonstração da existência de recursos para fazer frente às despesas, em face da supremacia do interesse público e da relevância do objeto a ser contratado.
B
mutabilidade intrínseca dos termos e condições pactuados, permitida unilateralmente à Administração e aos particulares contratados, desde que o objeto seja a prestação de serviços públicos.
C
impossibilidade de prorrogação da avença, exigindo-se sempre a realização de licitação como forma de privilegiar o menor preço nas contratações da Administração. 
D
obrigação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da avença, diante de determinados fatores e condições, tais como a alteração unilateral do contrato. 
E
impossibilidade do contratado suspender a execução de suas obrigações, seja qual for o objeto contratado, diante de inadimplência prolongada da Administração pública.