Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei no 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades, 
A
serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
B
a autoridade competente deve aplicar estritamente aquela capitulada na lei, não sendo possível efetuar qualquer tipo de dosagem.
C
pode ser dispensado o fundamento legal da sanção, quando se tratar de advertência. 
D
somente podem ser objeto de apuração servidores da ativa, tendo em vista que aposentadoria extingue a punibilidade.
E
deve ser observado o prazo prescricional de 5 anos, aplicável para todas as infrações administrativas e para as criminais não apenadas com detenção.