Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Em relação à Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, é INCORRETO afirmar: 
A
Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço. 
B
Compete à Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz e, sob sua delegação, às Autoridades Certificadoras − AC, emitirem certificados para o usuário final.
C
O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
D
Observados os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, poderão ser credenciados como AC e AR os órgãos e as entidades públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.
E
Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz.