Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª REGIÃO (PI) Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante.
B
cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente.
C
admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro.
D
a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição.
E
a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.