Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
A Presidência das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pela maioria relativa de seus membros, decide encaminhar, ao Congresso Nacional, proposta de Emenda Constitucional, regulamentando a distribuição de royalties, oriundos da exploração de petróleo.  Encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto é protocolizado, recebendo o número de PEC 356/2013, sendo encaminhada para exame. Com relação ao narrado é correto afirmar que a proposta
A
não poderá ser recebida, uma vez que não corresponde ao previsto na Constituição, já que a proposta foi encaminhada por somente quatro Assembleias Legislativas e o quórum de aprovação não foi o de 3/5 de seus membros.
B
está apta a ser examinada, se for previamente homologada pelo Presidente do Senado Federal.
C
está apta a ser examinada, se for previamente homologada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
D
não poderá ser recebida, uma vez que não corresponde ao previsto na Constituição, já que a proposta foi encaminhada por somente quatro Assembleias Legislativas.
E
está apta a ser examinada.