Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS Prova: Analista - Banco de Dados
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que  
A
é garantida a soberania dos veredictos do júri. 
B
é inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato. 
C
é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, sendo exceção legal se por ordem judicial para fins de investigação civil ou criminal. 
D
a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito ou a qualquer hora para prestar socorro e no caso de desastre.
E
garantido o direito de propriedade, a qual atenderá sua função social, se necessário.