G132833 / 104988
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG-RO Prova: Analista - Analista em Tecnologia Da Informação e Comunicação
Texto Associado Texto Associado
Leia o fragmento a seguir.

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração que se os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte, na face do país, acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturais por onde mais comodamente, e com maior certeza, se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso; os dois Altos contraentes consentem e aprovam que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos de terreno que possa ficar a uma ou a outra parte.
Tratado de Madri, Art. VII. 1750. Apud http://info.lncc.br/madri.html 
A respeito da sistematização das fronteiras da Região Amazônica, no século XVIII, analise as afirmativas a seguir.

I. O Tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.
II. A negociação garantiu a Portugal o controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.
III. O acordo se baseou no princípio do uti possidetis, segundo o qual o direito de posse da terra caberia a seus efetivos ocupantes.

Está correto o que se afirma em
A
I, somente. 
B
 II, somente. 
C
III, somente. 
D
I e II, somente. 
E
I, II e III.